Temer afirma que está fazendo sujeira mas depois da reforma a casa vai ficar “uma maravilha”

 

 

 

Em cerimônia no Palácio do Planalto para a entrega do Cartão Reforma, programa que subsidia a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis, o presidente Michel Temer disse que “todos irão aplaudir” as reformas que seu governo vem implantando.

O presidente fez uma analogia entre as reformas de seu governo e a reforma de uma casa, defendendo a reforma da Previdência. “Toda vez que você faz uma reforma, a casa fica feia, suja, com areia, etc. Quando você termina, a casa está uma maravilha. Reforma é assim. Vejo que as reformas que fizemos no Brasil foram a mesma coisa. Nós vamos fazer a reforma previdenciária. A casa vai ficar barulhenta, mas vamos levar adiante. Quando a casa estiver pronta, todos irão aplaudir. Não tenho a menor dúvida desse fato”.

Ao se referir à reforma da Previdência, Temer disse que há “inverdades absolutas” sobre a reforma, dentre elas a idade mínima. “A reforma da Previdência leva em conta a idade. Mas não é para já, é para daqui a 20 anos. A cada dois anos aumenta um ano para aposentadoria. Portanto, é uma reforma muito racional, porque leva em conta os direitos daqueles em atividade”.

Afinado com o discurso de seus aliados no Congresso, Temer disse que a reforma vai cortar privilégios. “Não tem sentido o trabalhador da iniciativa privada levar um tempo mais longo para se aposentar, ou que se aposente com um valor pequeno, enquanto outros tantos servidores se aposentam com valores estratosféricos e em um tempo muito menor. Então, estamos cortando privilégios. Estamos tendo coragem de fazer isso”.

Na solenidade, receberam os cartões, de forma simbólica, das mãos do presidente, as famílias de Luiz Santos da Silva, Maria do Socorro da Silva Rosado e Valéria Ana da Silva, de Caruaru, em Pernambuco. Cada família recebeu R$ 6 mil, em média, para utilizar em reformas na casa própria. A entrega é simbólica, porque os moradores do projeto-piloto já receberam os cartões e já começaram a usá-los.

“Um dos sonhos do pai de família é chegar em casa e ter a satisfação de ser o provedor daquela casa e também poder ver a casa arrumadinha, um cantinho agradável para gente repousar. Graças a esse programa do Cartão Reforma, estamos vendo isso acontecer”, disse Luiz Santos.

Luiz Santos, Maria do Socorro e Valéria Ana são moradores do bairro de São João da Escócia, em Caruaru. Esse bairro teve 150 moradores participantes do projeto-piloto do Cartão Reforma. Constatado o sucesso o programa, o governo vai começar a expandir a emissão de cartões para outras localidades.

No evento desta segunda-feira , o ainda ministro das Cidades, Bruno Araújo [Bruno Araújo entregou carta de demissão ao presidente], assinou a portaria que levará o Cartão Reforma a famílias de municípios em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, em Alagoas, no Paraná e em Santa Catarina. Esses municípios foram bastante afetados pelas chuvas e tiveram que decretar situação de calamidade pública.

O projeto que criou o cartão reforma foi aprovado no Senado em abril e publicado no Diário Oficial no final de junho. Com ele, famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 têm acesso a recursos públicos subvencionados para que possam fazer reformas de suas moradias. Para participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma.

Araújo citou, além do Cartão Reforma, a Lei de Regularização Fundiária e o programa Minha Casa Minha Vida, este último criado ainda no governo Dilma Rousseff, como bases do que chamou de “tripé da política habitacional”. Logo após o evento, Araújo entregou o cargo ao presidente Michel Temer.

 

Maia diz que MP em reforma trabalhista é ilegal

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11. No entanto, ele disse que vai respeitar o acordo feito entre o presidente Michel Temer e o Senado para colocar em pauta a MP, caso essa seja a opção feita pelo governo federal. As declarações foram dadas após participação em uma reunião do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp).

“Se o presidente editar uma medida provisória, primeiro eu acho que é inconstitucional, e segundo vai gerar uma grande insegurança para o trabalhador. Porque daí qualquer presidente vai poder mudar as leis trabalhistas por medida provisória. Isso é impensável. Como também a privatização da Eletrobras por MP é impensável. Privatizar um ativo brasileiro, que eu sou a favor, mas não por MP. O governo vai poder trabalhar a privatização antes da sociedade representada pela Câmara decidir se está certo ou errado. Isso enfraquece a democracia e a relação entre os poderes. E enfraquece a lei, porque qualquer presidente que entrar pode mudar tudo, para um lado ou para o outro”, afirmou.

Para garantir a aprovação da reforma trabalhista em julho, o governo federal convenceu os senadores a não alterar o texto que havia sido aprovado pelos deputados, pois se houvesse mudanças ele teria que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, Michel Temer prometeu fazer posteriormente, por meio de uma MP, os ajustes em pontos polêmicos criticados pelos senadores.

Para Maia, essa opção enfraqueceria a lei já aprovada. Apesar da discordância, ele negou que deixaria de colocá-la em pauta. “Óbvio que a Câmara vai pautar o acordo que o presidente fez com o Senado”. De acordo com a Constituição Brasileira, o presidente da República pode editar medidas provisórias em casos de relevância e urgência. Ela tem força de lei e entra em vigor imediatamente após sua publicação. No entanto, precisa ser aprovada no Congresso em até 120 dias. Do contrário, perde a validade.

Maia defendeu ainda as mudanças nas leis trabalhistas. “Entendemos que a legislação era atrasada e que os direitos na verdade não eram direitos. Estavam gerando mais problemas para o trabalhador do que direitos. São 14 milhões de desempregados, são mais de 3 milhões de ações por ano. Isso tudo gera mais desemprego do que emprego”.

 

 

 

Leo Rdrigues e Marcelo Brandão – repórteres da Agência Brasil

Foto: Wilson Dias, da Agência Brasil