Projetos de privatização da Eletrobras chegam esta semana ao Congresso, anuncia Coelho

 

 

 

Após reunião do presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o governo decidiu nesta segunda-feira(6) que enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional dois projetos de lei que com as regras da privatização da Eletrobras. Um, com a privatização das distribuidoras, e outro com o modelo de venda das ações da estatal.

Pela proposta, parte do dinheiro da privatização da Eletrobras será destinado para ações de revitalização do Rio São Francisco e parte vai para o caixa da União. O governo ainda discute se os projetos serão enviado à Câmara com urgência constitucional. A ideia é que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.

A privatização da principal estatal do setor elétrico, com a possibilidade de venda de ações na Bolsa de Valores, foi anunciada pelo governo em agosto deste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões.

A intenção do governo é reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, hoje em 63%, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

 

Previdência emperra

Apesar do apelo do presidente Michel Temer, os líderes partidários da base aliada da Câmara dos Deputados não garantiram que a proposta da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, seja aprovada ainda este ano. Ao final da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, que não teve a presença do líder do PSDB, um dos principais partidos aliados, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur, (PRB-SP) disse que os aliado farão reuniões internas para, posteriormente, definir um calendário de votação.

“A base está junta, mas, às vezes, você tem temas mais difíceis, como a questão que envolve a Previdência, e os líderes ficaram de reunir suas bases para a gente fazer uma reavaliação”, disse Mansur.

Segundo ele, para que o governo obtenha o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma, o governo deverá aceitar mais mudanças no texto. “Acho que é importante a gente levar a proposta para a base, da necessidade de a gente aprovar a reforma da Previdência. Ela não foi deixada de lado, agora, lógico que os parlamentares terão que ser ouvidos nas suas bancadas para que a gente possa fazer uma análise geral da reforma da Previdência e também das outra pautas”.

Para o vice-líder, é possível que a reforma seja aprovada na Câmara ainda este ano e no Senado, ano que vem. “Tem muita coisa que você vai aprovando na Câmara e liberando para o Senado. O detalhe da Previdência é que precisamos ouvir as bancadas para chegar a um acordo. Se você aprova uma proposta tão importante para o país neste ano, nada impede que você vote no Senado no ano que vem. Não vejo nenhum problema quanto a isso”.

De acordo com Mansur, até o final do ano, restam 21 dias prováveis de votação, e o governo tentará reunir a base aliada para votar a reforma. “Não adianta fazer uma análise de quantos votos se tem hoje. Temos que fazer reunião dentro das bancadas para que a gente possa voltar a conversar”.

 

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil