Senado aprova Refis que Meirelles considera melhor. Agora, só depende de Temer

 

Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade na próxima quarta-feira (11).

A votação só foi possível depois de um acordo que retirou do texto os chamados jabutis, matérias estranhas ao objetivo original da proposta. Os trechos impugnados pelos senadores não são considerados uma alteração no texto, que já havia sido aprovado pelos deputados. O texto agora seguirá para sanção presidencial.

Um dos trechos retirados do texto estabelecia o perdão das dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos.

Os senadores também suprimiram o trecho que tratava da impugnação das mudanças feitas nas normas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que julga processos administrativos entre a Receita Federal e os contribuintes.

Outro artigo tratava da compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Senadores de oposição posicionam-se contra, mas foram vencidos. Na tentativa de derrubar a votação, o senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a pedir verificação de quórum ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas o pedido foi negado sob o argumento de que um acordo de líderes, que inclui os de oposição, garantia a votação.

 

Meirelles avalia 
 

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta (5) que o texto final da medida provisória (MP) do Refis, que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, aprovado hoje (5) pelo Senado, é um “pouco melhor” do que a versão aprovada pelos deputados anteriormente.

“Se olharmos só a arrecadação, é um pouco melhor, mas temos que analisar ainda com cuidado”, disse Meirelles após participar do Congresso Brasileiro de Previdência Complementar Fechada, na capital paulista. Segundo ele, o governo está avaliando a MP do Refis para avaliar o real impacto do texto aprovado nas contas públicas. “Seria precipitado anunciar possível recomendações, seja de veto ou sanção”, acrescentou.

Um dos trechos aprovados pelos deputados e retirado pelos senadores estabelecia o perdão das dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos.

Segundo Meirelles, as primeiras estimativas apontam uma queda na arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano, quando comparado ao texto da MP que está em vigor atualmente. Para o próximo ano, a perda de arrecadação seria de R$ 900 milhões.

Reforma da Previdência

Meirelles disse não acreditar que a votação do Refis possa ter impactos na reforma da Previdência. “Não é uma questão apenas de cada projeto ser interligado a todos os outros e todas as votações. Cada votação tem mérito próprio e é analisada dentro da visão e das prioridades de cada uma das propostas. Reforma da Previdência é uma coisa, Refis é outra. Não é exatamente quem se aborrece com Refis vota contra Reforma da Previdência ou quem gostou do Refis vota pela Previdência, não”, avaliou.

O ministro espera que a reforma seja aprovada em novembro. “A prioridade agora do Congresso é a votação dessa questão da denúncia [contra o presidente Michel Temer], que se espera seja votada até final de outubro, e a partir daí a prioridade absoluta é a votação da Previdência”, declarou.

Segundo Meirelles, a mudança nas aposentadorias trará um “crescimento robusto” para o mercado de previdência privada. “O potencial é muito grande, mas vai depender de um crescimento ligado à economia brasileira, vai depender de um comportamento da inflação nos próximos anos, que esperamos seja uma inflação na meta”.

 

 

Camila Maciel e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo, da Agência Brasil